O NOVO NORMAL NO CUIDADO COM OS DADOS PESSOAIS DOS PACIENTES
A importância de inserir os cuidados com a privacidade e proteção de dados pessoais dos seus pacientes/clientes na sua rotina profissional.
Você que é profissional da saúde certamente já incluiu em suas práticas cotidianas, os cuidados com a prestação de informação clara e precisa aos seus pacientes, explicando-lhes detalhadamente sobre a realização de atendimentos, avaliações, exames, procedimentos e seus desdobramentos.
Penso que você também já tenha incluído em sua rotina a obtenção de consentimento livre e esclarecido, feito em linguagem que o paciente compreenda, relatando o ato que será realizado, seus cuidados e eventual preparo necessários, mencionando também seus riscos e benefícios.
De igual forma, imagino que você tenha agregado à sua rotina a oferta escrita dos cuidados a serem observadas após a realização do ato que pode ser um exame ou procedimento, entregando-o ao paciente mediante a assinatura em cópia ou termo que ateste tal entrega.
Esses cuidados são essenciais e atendem ao dever de informação clara e precisa que advém do Código de Defesa do Consumidor, dentre outras normas.
Entretanto, hoje, é fundamental que você agregue à sua cultura de informação, a cultura da proteção de dados do seu paciente.
Na conjuntura atual, já na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (que entregou parcialmente em vigor em agosto de 2020) é essencial que as informações e dados colhidos dos seus pacientes estejam protegidos e guardados de maneira adequada, nos termos da referida norma.
Com o advento da LGPD os cuidados com os dados pessoais dos pacientes tornaram-se uma obrigação que se inobservada pode acarretar punições que vão desde advertências e multas, até o fechamento da clínica, laboratório ou consultório.
E os dados de saúde possuem relevância ainda maior, sendo considerados como dados pessoais sensíveis pelo artigo. 5.º, inciso II da LGPD, ensejando maior cuidado e proteção.
Neste contexto, a palavra tratamento, tão familiar à sua prática profissional, ganha um novo relevo e uma nova dimensão, para incorporar à sua rotina os cuidados com o tratamento dos dados pessoais de seus pacientes.
Para os efeitos da LGPD, “tratamento é toda operação realizada com dados pessoais”, desde a sua coleta, até a sua eliminação. Conforme artigo 5.º, inciso X da referida Lei.
Se você ainda não iniciou o seu processo de adequação à LGPD, consulte um especialista. Se tiver interesse em maiores informações ou esclarecimentos, faça contato conosco através dos nossos canais de atendimento. Teremos prazer em atendê-lo!